Autor: SIGEPNET

Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo (SP), a pagar diferenças do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, de forma integral, a uma auxiliar de enfermagem com jornada reduzida. Para os julgadores, uma vez caracterizada a condição insalubre, mesmo em jornadas reduzidas, o trabalhador… Read more »

LEIA MAIS

Brasil e China iniciam negociação de acordo previdenciário

Representantes do Brasil e da China se reuniram na última segunda (13), em Brasília, para iniciar negociação de um acordo bilateral de Previdência Social entre os dois países. Hoje, mais de 11 mil brasileiros residem na China e cerca de 51 mil chineses vivem no Brasil. Um possível acordo possibilitará a esses trabalhadores a totalização… Read more »

LEIA MAIS

Governo publica MP e altera pontos da nova lei trabalhista

As novas regras trabalhistas estão em vigor desde o dia 11 de novembro, mas o governo já editou uma Medida Provisória (MP) que altera parte do texto aprovado. Temas importantes e polêmicos, como a contribuição previdenciária (INSS) de funcionários com contrato intermitente de trabalho, quarentena intermitente, fim do contrato intermitente, regras para grávidas, indenização, jornada… Read more »

LEIA MAIS

Como avaliar o seu comportamento no trabalho

Tália Jaoui* O comportamento no ambiente de trabalho é muito importante. Na maioria das vezes, passamos mais tempo em nossas atividades profissionais do que com nossa família, o que aumenta as possibilidades de acomodação, rotina, irritação, entre outros problemas. A nossa tendência é a de “empurrar com a barriga” e tornar hábitos determinadas rotinas do… Read more »

LEIA MAIS

União estável após divórcio gera direito a pensão por morte

A Justiça Federal reconheceu o pedido de pensão à viúva de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que viveu com o falecido anos antes da sua morte, mesmo estando judicialmente separada. Para s Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), ela conseguiu comprovar razoavelmente a existência da união estável,… Read more »

LEIA MAIS

Trabalhador urbano que tentou obter benefício rural do INSS é condenado por má-fé

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu a concessão indevida de auxílio-doença a segurado urbano que solicitou um benefício rural e não cumpriu os requisitos para obter o benefício. Foi demonstrado que o pleito foi corretamente indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que levou à condenação do autor por litigância de má-fé por… Read more »

LEIA MAIS

Sindicato deve devolver descontos de contribuição assistencial não autorizados pelo trabalhador

A Justiça do Trabalho determinou ao Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal a devolução de descontos efetuados no contracheque de um trabalhador, a título de contribuição assistencial. De acordo com a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, os descontos foram realizados de forma indevida, uma vez… Read more »

LEIA MAIS

Aprovada obrigatoriedade de curso de extensão para idosos nas universidades

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado Federal que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL 6350/13). Esses cursos poderão ser presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais. O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso… Read more »

LEIA MAIS

Decisão permite a estrangeira residente no Brasil pedir benefício assistencial

O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar pedido de uma estrangeira – de origem japonesa – e, se preenchidos todos os requisitos exigidos, conceder-lhe o benefício assistencial pleiteado, baseado na Lei da Assistência Social (LOAS)…. Read more »

LEIA MAIS