Câmara regulamenta profissão de agente cultural de moda e beleza

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4747/16 que regulamenta o exercício da profissão de agente cultural especializado em moda e beleza. A medida é voltada a profissionais que utilizam conhecimentos técnicos, folclóricos, artísticos e históricos de moda e beleza para promoção de atividades individuais ou coletivas voltadas ao bem-estar, entretenimento, desporto, lazer e educação, com o objetivo de difundir a cultura local.

O relator na comissão, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), ampliou a especificação, estabelecida na Comissão de Cultura, de quais cursos podem garantir certificados para exercício da profissão. A proposta original previa apenas o registro no sindicato de categoria profissional e apresentação da carteira de identificação ou habilitação profissional.

Pelo texto aprovado, são válidos certificados de:

– cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação;

– cursos técnicos de nível médio ou cursos de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão em linguagens artísticas, de setores criativos e formação de gestores e empreendedores culturais, inclusive da gestão de negócios relacionados à moda e beleza;

– cursos livres e/ou profissionais com conteúdo ligado à área promovidos pelos ministérios da Cultura; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ou do Trabalho, Emprego e Previdência Social; por sindicatos; e por instituições ligadas a ministérios, como as do Sistema S; e

– comissão de exames de averiguação de notório saber, mantida pelo sindicato.

Trabalhadores que comprovem o exercício profissional até três anos depois de a proposta virar lei não precisam fazer nenhum curso para ter o registro. Para atender a crianças e adolescentes, o projeto exige do profissional atestado de capacitação psicológica expedido por médico ou psicólogo com validade mínima de dois anos.

O sindicato da categoria prestará assistência ao trabalhador autônomo para formalizar o contrato de trabalho. Nesse caso, o contratante exigirá a inscrição na prefeitura onde o serviço é prestado, e na Previdência Social como agente, autônomo, microempreendedor, empresário individual ou pessoa jurídica.

O relator também mudou a data comemorativa para os agentes culturais. O texto original previa o dia 23 de novembro, e a comissão aprovou que a comemoração seja no dia da promulgação da lei. Com informações da Agência Câmara.

Fonte: www.previdenciatotal.com.br