Compliance Trabalhista: segurança para novos tempos

James Augusto Siqueira*
O Brasil passa por um período conturbado na área política e econômica. Empresas obrigadas a demitir funcionários, recorde de pedidos de recuperação judicial e falências, um verdadeiro cenário de tempos difíceis. E a consequência destes fatos é o crescente número de ações trabalhistas. A atual crise revela-se oportuna para a reflexão do empresário quanto à adoção de um programa eficaz para evitar passivos trabalhistas e, inclusive, para adequar-se à Lei Anticorrupção.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que três milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça em todo o País em 2016. O volume representará um aumento de quase 13% em relação a 2015, quando as Varas do Trabalho receberam 2,66 milhões de novos casos. Esse total representou um avanço de 5,1% na comparação com 2014
Esse volume crescente de ações é reflexo direto da crise econômica e das demissões, que impacta nas vidas das famílias e faz com que os trabalhadores se socorram da Justiça para a cobrança de direitos. Vale lembrar que o número de desempregados no país já ultrapassa a marca de 12 milhões de pessoas. E, infelizmente, esses números devem crescer nos próximos meses.
Com o objetivo de evitar ser levado por este “mar de caos”, grandes corporações já têm implantado programas de Compliance Trabalhista, que são medidas eficientes para evitar a ocorrência de práticas ilegais e antiéticas no âmbito empresarial. Uma blindagem necessária para a empresa navegar de forma mais estável.
O Compliance Trabalhista é constituído por uma equipe multidisciplinar composta por advogado, engenheiro e técnico do trabalho e ergonomista, que implementam mecanismos de prevenção no meio ambiente de trabalho.
A equipe trabalha de forma conjunta com objetivo de adotar diversas medidas, entre elas, a criação de um código de conduta da companhia, realização de palestras, definição de processos e instituição de comitês de gestão.
O programa objetiva diagnosticar os riscos a que a empresa se expõe levando-se em conta a regulamentação legal, normativa e jurisprudencial. O Compliance Trabalhista procede à ampla avaliação dos riscos do negócio para posterior sugestão de medidas preventivas e corretivas. O programa pode alcançar quaisquer corporações, seja aquelas de grande porte e atuação nacional ou aquela com apenas uma unidade empresarial.
Isto por que, na hipótese do empresário não poder assumir os custos de implantação interna do programa, poderá fazê-lo contratando consultoria especializada para tal fim, que também atenderá os fins pretendidos, isto é, a redução do passivo trabalhista.
O momento de crise econômica é propício e adequado para a instauração do programa no âmbito empresarial porque, além de melhorar o ambiente de trabalho e aumentar a produtividade, diminuirá o passivo trabalhista e reduzirá as multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.
O Compliance Trabalhista é um diferencial competitivo e de governança corporativa, que tem como consequência o crescimento da evolução da empresa. Trata-se de um investimento pela saúde e o futuro da empresa. Navegar é preciso, mesmo em tempos tortuosos.
*James Augusto Siqueira é advogado especializado em Direito do Trabalho e sócio fundador do escritório Augusto Siqueira Advogados