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Servidor pode acumular proventos se ingressou antes da EC 20/98

Servidor aposentado pode acumular proventos desde que tenha retornado ao serviço público antes da vigência da Emenda Constitucional 20/98. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender liminarmente ato do Tribunal de Contas da União que impediu um servidor público de acumular aposentadoria das Forças Armadas com vencimentos de cargo público… Read more »

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Deficit do regime de aposentadoria dos servidores deverá cair, diz representante do MP

Em audiência da Comissão Especial da Reforma da Previdência que discutiu a previdência dos servidores públicos, o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (MP), Paulo Penteado, disse que o deficit do regime próprio dos servidores públicos da União deverá cair de 1,10% do Produto Interno Bruto em 2016 para 0,43% em 2060…. Read more »

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Ronaldo Nogueira destaca parceria entre o Ministério do Trabalho e a Caixa

“Cada agência da Caixa é também a casa do trabalhador”, disse o ministro durante evento com mais de mil gestores “Quero reiterar a importância da parceria do Ministério do Trabalho com a Caixa, pelo compromisso social da instituição, por sua capilaridade e pela eficiência dos serviços que presta ao cidadão”, afirmou o ministro do Trabalho,… Read more »

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Instituto de Estudos Tributários propõe destravamento nos encargos para fomentar emprego

Presidente e vice-presidente do IET estiveram com o ministro Ronaldo Nogueira e sugeriram verificar o impacto que a tributação exerce na folha de salários em geral Um destravamento nos encargos tributários sobre o emprego formal para fomentar e alavancar a criação de mais postos de trabalho. Esse foi o assunto que norteou reunião realizada, na… Read more »

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Câmara aprova adicional de periculosidade para quem trabalha em prisões

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aos profissionais de educação e de saúde que atuem em presídios ou centros de internação o adicional de periculosidade previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O adicional deverá ser de 30% sobre o salário sem os… Read more »

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Portaria anunciada pelo Governo traz novas regras para equipamentos de proteção

Óculos, protetor facial, máscara de solda e roupa apropriada para proteger o tronco. Essas são as principais mudanças da Portaria SIT 585, do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União. O documento atualiza as normas técnicas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para oferecer mais segurança aos trabalhadores. “É uma nova abordagem dos… Read more »

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MP reajusta salários de oito categorias do funcionalismo

O governo reajustou, por medida provisória, os salários de oito categorias de servidores federais. Segundo a MP 765/16, os aumentos serão pagos de maneira parcelada, a partir deste mês até 2019. Foram beneficiados com o reajuste salarial: os auditores-fiscais da Receita Federal; do Trabalho e peritos médicos da Previdência. Também estão incluídos no reajuste salarial… Read more »

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